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15/11/2019
INDENIZAÇÃO POR FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por falsa imputação de furto a empregada
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15/11/2019
PENHORA TRABALHISTA EM APOSENTADORIA DE SÓCIO
Tribunal defere penhora de aposentadoria de sócio para pagar créditos trabalhistas
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02/10/2019
VIGILANTE - APOSENTADORIA ESPECIAL
Vigilante Armado tem Direito a Aposentadoria Especial em Razão do Risco
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02/10/2019
DESVIO DE FUNÇÃO - DIREITO À DIFERENÇAS SALARIAIS
Servidor Público em Desvio de Função Deve Receber Diferenças Salariais
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21/09/2019
INDENIZAÇÃO PELO CORTE DO PLANO DE SAÚDE APÓS DEMISSÃO
Mesmo após demissão, para o corte do plano de saúde, é necessária a manifestação do empregado
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21/09/2019
VÍNCULO DE EMPREGO - CONSULTORA ORIENTADORA e EMPRESA DE COSMÉTICOS
Reconhecido vínculo de emprego de 2009 a 2017 para Consultora Orientadora (C.O.)
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21/09/2019
PAPAGAIO DEVOLVIDO À DONA
IBAMA deve devolver a ave para a família com a qual está há mais de 20 anos
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21/09/2019
VEÍCULO ZERO DEFEITUOSO - INDENIZAÇÃO
A fabricante Fiat Chrysler Automóveis Brasil LTDA e a concessionária DVS Comércio...
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21/09/2019
MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR POR ACIDENTE EM PRAÇA PÚBLICA
Falta de Conservação das Instalações Gerou Acidente com Danos Físicos
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21/08/2019
Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Quitação de Financiamento
Concedida a Aposentadoria por Invalidez pelo INSS, está configurado o direito a receber a quitação do financiameto...
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14/08/2019
CONTATO com PACIENTES - Insalubridade em Grau Máximo
Contato com pacientes com doenças infectocontagiosas caracteriza insalubridade em grau máximo
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14/08/2019
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - Indenização por Imóvel Não Entregue
CEF e Construtora devem indenizar obra paralisada do Programa Minha Casa, Minha Vida
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