Informativos

STJ considera válida penhora de seguro de vida acima de 40 salários mínimos
12/10/2018

STJ considera válida penhora de seguro de vida acima de 40 salários mínimos

Do valor do seguro de vida, é penhorável o que exceder a 40 salários mínimos.
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Prefeitura pode revogar licenças de bar quando constatados incômodos à vizinhança
12/10/2018

Prefeitura pode revogar licenças de bar quando constatados incômodos à vizinhança

As autorizações teriam sido cassadas em razão dos transtornos causados a toda a vizinhança do estabelecimento.
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Tribunal mantém concessão de benefício de amparo social para idosa da Paraíba
11/10/2018

Tribunal mantém concessão de benefício de amparo social para idosa da Paraíba

O Juízo de Primeira Instância determinou a concessão do benefício de prestação continuada à idosa, a contar...
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Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito
10/10/2018

Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito

Empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 160 mil, por danos morais, ao viúvo e três filhos da vítima...
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Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria
09/10/2018

Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto...
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Empresa de transporte intermunicipal é responsabilizada por tombamento de ônibus
27/09/2018

Empresa de transporte intermunicipal é responsabilizada por tombamento de ônibus

Sentença concluiu que a passageira vivenciou um verdadeiro abalo moral por estar envolvida em um acidente...
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Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
26/09/2018

Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

De acordo com o item II da OJ 358, não é válida a remuneração de empregado público inferior ao salário...
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Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
24/09/2018

Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral

Magistrada condenou as duas empresas (a primeira de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos...
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Vínculo de emprego entre um estudante de educação física e o clube de Futebol
20/09/2018

Vínculo de emprego entre um estudante de educação física e o clube de Futebol

Botafogo da Paraíba insistia em prestação de serviços sob forma de estágio
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Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária discriminada por ser mulher
20/09/2018

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária discriminada por ser mulher

Conforme entendimento unânime da Primeira Turma do TRT11, as provas dos autos confirmam a ocorrência...
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Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade
19/09/2018

Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade

Magistrado concluiu pela natureza salarial da moradia habitualmente fornecida à trabalhadora rural, fundamentando...
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Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados
18/09/2018

Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados

Diante do falecimento do trabalhador durante a tramitação do processo, devem ser habilitados os sral...
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